Cansado de sofrer na mão de empresas que não te respeitam e gostaria de abrir processo de pequenas causas contra elas?
Está no lugar certo!
Neste post você verá um passo a passo e assim descobrirá que esse procedimento não é nenhum bicho de sete cabeças.
Como abrir processo de pequenas causas sem Advogado?
Para te ajudar com seu transtorno pessoal causado pelas empresas, separei alguns passos necessários que devem ser seguidos.
Para abrir processo de pequenas causas sem a presença de um advogado, certifique-se de cumprir os seguintes pontos;
- Tenha um bom argumento
- Conheça seus direitos
- Documente Tudo
- Conheça a dinâmica dos juizados especiais cíveis
Agora vejamos cada um dos pontos acima.
#1. Tenha um bom argumento
Este passo na verdade é mais um lembrete do passo seguinte. Afinal, se você está procurando uma forma de processar uma empresa ou mesmo pessoa física é devido a algum problema ou transtorno que deseja compensação financeira.
Mas não custa lembrar que abrir processo não é brincadeira. Argumentos fracos podem ir contra você.
Lembre-se disso.
#2. Conheça seus direitos
Para saber se você tem ou não um bom motivo para processar uma empresa, é preciso que você conheça seus direitos.
Para isso, leia e entenda o Código de Defesa do Consumidor.
É uma lei pequena e de fácil compreensão que traz os direitos básicos do consumidor, bem como os deveres dos fornecedores de produtos e serviços.
Com o estudo dessa lei, você já começa a ganhar o discernimento necessário para saber se está sendo vítima de uma prática abusiva por parte de um fornecedor ou não.
#3. Como abrir processo de pequenas causa sem um Advogado? Documente Tudo!!!
Não há nada mais importante em um processo judicial do que sua capacidade de comprovar que o que você está falando é verdade.
Assim, se você se encontrar diante de uma situação que considera abusiva, documente TUDO.
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Não jogue fora nenhum comprovante, não delete nenhum e-mail recebido da empresa, anote todos os números de protocolo de chamadas telefônicas com o SAC da empresa.
Enfim, colha o máximo de informações possíveis que posteriormente servirão de prova para tudo que você escrever no seu processo.
#4. Conheça a dinâmica dos juizados especiais cíveis
De antemão, saiba que você não precisa de um advogado para entrar com processo em juizado especial cível quando o valor econômico da causa for inferior a 20 salários mínimos.
No entanto, se o juiz lhe der uma sentença desfavorável e você quiser recorrer, devido a sentença contrária você terá que arranjar um advogado para apresentar o recurso.
Também, se o juiz lhe der uma sentença favorável e a empresa que você processou recorrer, você precisará de um advogado caso queira apresentar resposta ao recurso dela.
Logo é importante que você procure um servidor publico de sua cidade para saber como abrir o processo de pequenas causas sem um advogado.
Um ponto interessante é que o juizado especial cível (pequenas causas) é 100% gratuito até a sentença.
Entretanto, caso sua sentença não lhe favoreça e você queira recorrer, terá que pagar taxas, advogado…
E para finalizar, destaco a importância de comparecer nas audiências agendadas. Caso não compareça seu esforço será em vão pois o processo será arquivado por abandono.
Portanto, não falte a sessões marcadas!
Conclusão
Este post visa mostrar os passos para se abrir um processo de pequenas causas sem precisar de um advogado.
A ideia aqui foi mostrar que não é um procedimento complicado onde apenas pessoas “gabaritadas” podem fazer.
O juizado especial cível não cobra nada até a sentença justamente para que TODOS tenham acesso. Mais um motivo onde você pode abrir um processo sem a presença de um advogado.
Mas se não se sente seguro em fazer por conta própria, uma dica é fazer um contrato de risco com um advogado.
Caso não saiba o que é um contrato de risco…
Contrato de risco é o advogado concordar em tocar o processo para você sem te cobrar nenhum valor.
Se você ganhar a ação, o advogado recebe uma porcentagem sobre o dinheiro que você efetivamente receber no processo. (vocês tem que pré-combinar essa porcentagem, obviamente)
Espero que mostrando como é simples o procedimento, mais pessoas reajam as más condutas de algumas empresas.
Enfim, busque seus direitos!
Fonte: Guia prático para ganhar dinheiro com processos